SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Nota Técnica n. 02/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Nota Técnica n. 02/2020

NOTA TÉCNICA SMS – LUZIANIA

Considerando:

  • A Declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, que decreta situação de pandemia no que se refere à infecção pelo novo Coronavírus;
  • A Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
  • O Decreto no 9633, de 13 de março de 2020, do Governador do Estado de Goiás, que decreta a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV);
  • O acionamento de novo nível (nível 1) do Plano de Contingência da Secretaria de Estado da Saúde, conforme recomendação do Ministério da Saúde, bem como a necessidade de antecipar a adoção de medidas preventivas conforme as últimas evidências científicas disponíveis;
  • O pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia.
  • O Decreto 156/2020, de 16 de Março de 2020, da Prefeita Municipal de Luziânia-Go, Professora Edna Aparecida Alves dos Santos, que dispõe sobre medidas a serem adotadas em razão de pandemia ocasionada pelo Coronavírus e à COVID-19.

RECOMENDA:

  1. Manter em funcionamento as unidades de terapia renal substitutiva (hemodiálise ou diálise peritoneal), públicas ou privadas, reforçando a adoção de medidas de prevenção e proteçäo em relação ao Coronavírus;
  2. Suspender a assistência de saúde bucal/odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências;
  • Suspender o transporte de pacientes em tratamentos ambulatoriais em outras localidades e internamente no município de Luziânia, exceto os de suporte de vida (quimioterapia, radioterapia e hemodiálise); Suspender atividades de clínica de estética, estabelecimentos de tatuagem e similares;
  • Restringir a visitação de representantes comerciais da indústria farmacêutica às unidades de saúde;
  • Aos hospitais particulares diminuírem em 50% as cirurgias eletivas programadas, exceto as ligadas ao câncer;
  • Aos hospitais e clinicas particulares adotarem medidas de contenção quanto ao número de consultas ambulatoriais, readequando o espaço físico para espaçamento dos clientes, fornecendo máscara cirúrgica e isolamento dos que apresentem sintomas gripais; oferecendo aos profissionais de saúde todo equipamento de proteçäo individual preconizado para cada caso;
  • Restringir visitação a pacientes internados visando a menor circulação populacional;
  • Ampliar para 12 (doze) meses, nas unidades públicas de saúde, o prazo de aceitação de prescrições para medicamentos de uso contínuo, conforme critério clinico;
  • Aos estabelecimentos como restaurantes, bares e similares o espaçamento de 2 metros entre as mesas e disponibilizar sabão liquido e toalhas descartáveis nos lavabos e álcool gel para higienização de mãos;
  • À população em geral que suspenda as festas e almoços familiares, passeios em shopping center, e locais de concentração de público, bem como restringir visitação às pessoas idosas acima de 60 anos e ou a pessoas com comorbidades (doenças cónicas ou imunossuprimidas — diabetes, hipertensão arterial)
  • Que os mais jovens e saudáveis da família se ofereçam para abastecimento doméstico;
  • Às pessoas que chegarem de viagem internacional, isolamento domiciliar por sete dias em caso assintomático (sem sintomas gripais — tosse seca, febre, falta de ar). E em qualquer surgimento destes sintomas procurar serviço médico de urgência.
  • À Prefeitura Municipal de Luziânia disponibilizar atendimento por telefone para esclarecer dúvidas sobre o Coronavirus e COVID 19.

Estas medidas devem ser observadas a partir da data da publicação até 31 de março de 2020, podendo ser prorrogada.

Vigilância epidemiológica: (61) 3906-31-74 ou (61) 99451- 21-33

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