Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) tem como atribuições:

  • Acompanhar e desenvolver políticas, programas e projetos voltados ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda;
  • Desenvolver ações que promovam um desenvolvimento econômico sustentável e solidário;
  • Coordenar o estímulo à instalação de unidades produtivas que fortaleçam as relações de trabalho e renda no município, além de coordenar politicamente as atividades voltadas à qualificação profissional.

O município de Luziânia incentiva o desenvolvimento econômico da região por meio da Lei n.º 3.067 de 05 de julho de 2007, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que vierem a se instalar no município de Luziânia. 

Dentre os incentivos estão a isenção das taxas de expediente, licenças para construção, licença para funcionamento, publicidade e habite-se. Isenção do imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Isenção de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Implementação da adoção de medidas com vistas à instalação de água, energia elétrica e telecomunicações nos locais próprios para implantação de indústrias. 

Para os empreendimentos já instalados no município, que desejam ampliar suas atividades econômicas, com vistas a um maior faturamento, fara jus aos benefícios de que trata esta lei, proporcionadas aos acréscimos de faturamento, espaço físico, aumento do número de empregados e ampliação dos investimentos. 

Esses benefícios também se aplicam às empresas prestadoras de serviços nas áreas financeiras, representação comercial, processamento de dados, informática, consultoria, locadora de veículos, segurança e limpeza, mesmo que estejam desativadas e vierem a ser reativadas. 

Os pedidos para esses benefícios devem ser dirigidos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e então serem apreciados pelo CODEN – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. 

Outro incentivo ao desenvolvimento econômico é o DIAL – Distrito Agroindustrial de Luziânia, onde se reúnem várias empresas na cidade. Com terrenos à R$ 1,70 o m², a localização do DIAL fica à 6km da BR 040 e conta com vias de acesso asfaltadas e infraestrutura com água, energia elétrica, Internet, coleta de lixo e serviços dos Correios.

Atual Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico: Walter Roriz de Queiroz

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