SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Nota Técnica nº: 1/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  Nota Técnica nº: 1/2020

NOTA TÉCNICA SMS-GO

Considerando: – A Declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, que decreta situação de pandemia no que se refere à infecção pelo novo coronavírus;

– A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

– O acionamento de novo nível (nível 1) do Plano de Contingência para o Novo Coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde, conforme recomendação do Ministério da Saúde;

– O Decreto 9633, de 13 de março de 2020, do Governador do Estado de Goiás, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV);

– A delegação prevista no Art. 5o do referido Decreto, segundo a qual “caberá à Secretaria de Estado de Saúde instituir diretrizes gerais para a execução das medidas a fim de atender as providências determinadas por este Decreto, podendo, para tanto, editar normas complementares”;

– A orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 14 de março de 2020, de que, se necessário, as instituições poderão repor as aulas no próximo ano para cumprir os 200 dias letivos anuais exigidos pela legislação;

– Que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Goiás;

– O pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia;

– O Decreto 156/2020, de 16 de Março de 2020, da Prefeita Municipal de Luziânia-GO, Professora Edna Aparecida Alves dos Santos, que dispõe sobre medidas a serem adotadas em razão de pandemia ocasionada pelo Coronavírus e à COVID-19.

DETERMINA: 1) Que sejam suspensas as Cirurgias Eletivas, Atendimento Ambulatorial e Exames de Rotina das Unidades Municipais de Saúde;

2) Os profissionais envolvidos com estes atendimentos devem cumprir integralmente suas cargas horárias para atenderem eventuais demandas de urgência e emergência;

3) Os profissionais contratados em Regime de Produção estão dispensados deste cumprimento de horário;

4) O Setor de Transportes desta Secretaria será suspenso para pacientes que gozem de tratamento ambulatorial, o mesmo funcionará moderadamente para pacientes que gozem de tratamentos específicos e de alta complexidade, como: radioterapia, quimioterapia e hemodiálise.

José Walter Marques Faria

Secretário Municipal de Saúde

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Luziânia-GO, aos 17 dias do mês de março de 2020

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