COMISSÃO ENTREGA ANTEPROJETO DO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO

COMISSÃO ENTREGA ANTEPROJETO DO NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO

 A Comissão para Revisão dos Estatutos e Planos de Carreira dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação de Luziânia entregou a prefeita Edna Aparecida, o anteprojeto do novo Estatuto dos Servidores Administrativos da Educação. O ato ocorreu nesta terça-feira, no gabinete da chefe do executivo, com a presença dos membros da comissão e da secretária de educação Nilma Meireles.

O anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Estatuto dos servidores administrativos da educação foi elaborado após estudos e discussões com a categoria e contempla as demandas apresentadas pelos servidores da rede pública municipal de educação. Segundo o presidente da comissão, Diogo Oliveira, no Estatuto e Plano de Carreira são tratados todos os tópicos referentes ao exercício profissional de seus integrantes, como jornada de trabalho, avaliação de desempenho, atribuições e progressão funcionais e piso salarial. Dentre as principais alterações, Diogo ressaltou a regulamentação dos cargos de auxiliar, agente e assistente de educação. Também está proposto que o abono anual de 5 dias já garantido aos professores seja estendido a todos os servidores administrativos. ”Com as alterações propostas, esses profissionais terão garantia de gratificação e progressão funcional, o que trará repercussão positiva na aposentadoria desses servidores”, afirmou o presidente.

PRAZO PARA ANÁLISE

 A prefeita afirmou que a administração está empenhada para promover o atendimento às demandas dos servidores apresentadas no novo texto. “Porém, alguns aspectos precisam ser analisados e respeitados. Para isso solicitei à Comissão o prazo de 15 dias para análise da proposta pela Procuradoria municipal antes da remessa para deliberação da Câmara de Vereadores”, afirmou Edna. _“Não podemos nos esquecer que há uma diretriz nacional, estipulada pelo Ministério da Educação, para a distribuição e utilização dos recursos da educação”-, explicou.

Para a prefeita, contemplar as demandas dos servidores da edução é importante, pois tem como objetivo principal valorizar a atuação do profissional da Educação, culminando com a melhoria da qualidade do ensino levado a crianças e jovens do município.

 MAGISTÉRIO

Ouvido pela equipe de comunicação, o presidente da comissão, Diogo Oliveira, adiantou a informação que a equipe já está trabalhando na elaboração específica da revisão do Estatuto e Plano de Carreira do magistério municipal. “Hoje entregamos o que se referia aos servidores administrativos da educação, mas após esse período de 15 dias solicitado pela prefeita, esperamos ter concluído o anteprojeto específico das alterações do Plano e Estatuto do magistério municipal para também entregá-lo à análise do Poder Executivo”, afirmou o presidente.

 Assessoria de Comunicação PM

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