DECRETO 002

ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO 627 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, FEIRAS, ESTABELECIMENTOS, SERVIÇOS, ENTRE OUTROS, DISCIPLINA SOBRE AS AULAS DA…

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DECRETO 001

ALTERA DECRETO 509/2009 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE SAPROPRIAÇÃO DE LOTES PARA A CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO DE TEMPO INTEGRAL, DENOMINADO ANTÔNIO DE MESQUITA DECRETO-001-2022Baixar

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