Dispõe sobre exoneração de servidor público – JEAN SOUZA DE JESUS, MARA RUBIA SOUZA VIEIRA, PAULO CEZAR DE CAMPOS, TATIANA DANTAS NEVES SOARES, UESLEI BRAGA DE SOUZA, DAGMAR ALVES DE HOLANDA, ANGELA MARIA DE SOUZA RODRIGUES E ARTHUR ALEXANDRE SOUARES DE ARAUJO.