LEI 4.668, DE 17 DE JULHO DE 2024.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

LEI-No-4.668-DE-17-DE-JULHO-DE-2024Baixar
1-Anexo-memoria-de-Calculo-de-divida-consolidada-e-calculo-nominalBaixar
2-Anexo-total-das-despesas-e-memoriasBaixar
3-Anexo-total-de-receitaBaixar
4-Demonstrativo-de-programas-e-acoes-por-orgao-e-unidade-fisico-e-financeiroBaixar
5-Demonstrativo-de-riscos-fiscais-1Baixar
6-Demonstrativo-I-metas-anuaisBaixar
7-Demonstrativo-II-avaliacao-do-cumprimento-das-metasBaixar
8-Demonstrativo-III-metas-fiscaisBaixar
9-Demonstrativo-IV-Evolucao-do-patrimonio-liquidoBaixar
10-Demonstrativo-V-origem-e-aplicacaoBaixar
11-Demonstrativo-VI-avaliacao-da-situacao-financeiraBaixar
12-Demonstrativo-VII-estimativa-e-compensacao-da-renuncia-de-receitaBaixar
13-Demonstrativo-VIII-margem-de-expansao-das-despesasBaixar
14-Demonstrativo-XII-resultado-primario-e-memoria-de-calculoBaixar
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