ALTERA O ART. 1° DA PORTARIA SMS N° 345, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Janaina Batista Ribeiro, Pedro Davi Moreira da Cruz e Natanael Silva Dias