Altera o art. 1º da Portaria SMS nº881, de 13 de dezembro de 2022, que designa servidores públicos para atuar como gestor/fiscal dos contratos administrativos referentes a prestação de serviços de saúde de Média e Alta complexidade em Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia, Pneumologia, Urologia, Dermatologia, Endocrinologia, Neurologia, Anestesiologia, Cirurgia, Mastologia, Fisioterapia, Oftalmologia, Gastroenterologia, Coloproctologia, Ortopedia, Angiologia, Diagnóstico de imagem, Cardiologia, Anatomopatologia, Exames laboratoriais, Alergologia e Imunologia, Ginecologia e Obstetricia, Nefrologia, dentre outros, para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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