Art. 49. A Secretaria Municipal de Educação compete coordenar a implantação da política municipal de educação, assegurando às crianças, jovens e adultos da rede municipal, um ensino de qualidade que contribua para o pleno exercício de sua cidadania, visando à formação de cidadãos portadores de consciência social.

LEI MUNICIPAL Nº. 3.559 /2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO