DECRETO 210

ALTERA DECRETO 206/2021 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, FEIRAS, ESTABELECIMENTOS, SERVIÇOS, ENTRE OUTROS, DISCIPLINA SOBRE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EMERGÊNCIA…

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LEI 4327

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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE DESCONTOS A INCIDIR SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA INCIDÊNCIA DO IPTU LEI-4327Baixar

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LEI 4326

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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DE LUZIÂNIA LEI-4326Baixar

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