LEI 4316

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE LUZIANIA PARA O ANO DE 2021 - LOA LEI-4.316Baixar

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PORTARIA SMS 095

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LEI 4321

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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 966/1979 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, BEM COMO A LEI 2642/2003 Lei-4321Baixar

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LEI 4322

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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA Lei-4322Baixar

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LEI 4323

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DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO , REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, VIGENTES NO ORÇAMENTO Lei-4323Baixar

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