LEI 4429
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS FORNECEDORES DE BANDA LARGA/INTERNET DE CESSAR (CORTAR) OS FORNECIMENTOS DE SEUS SERVIÇOS NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS LEI-4429Baixar
LEI 4428
RECONHECE O GRAFISMO E O MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES DE ARTE CONCEITUAL URBANA E PAPULAR LEI-4428Baixar
LEI 4426
OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU…
LEI 4425
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL LEI-4425Baixar
PORTARIA 447 SMS
DESIGNA JONAS NOGUEIRA DE MELO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO NO PROCESSO Nº 2022015416 PORTARIA-447-SMSBaixar
PORTARIA 446 SMS
DESIGNA NATANAEL DA SILVA DIAS PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO NO PROCESSO Nº 2022016004 PORTARIA-446-SMSBaixar
PORTARIA 445 SMS
DESIGNA JONAS NOGUEIRA DE MELO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO NOS PROCESSOS Nº 2022015417, 2022015418, 2022015334, 2022015333 E 2022015332 PORTARIA-445-SMSBaixar
PORTARIA 444 SMS
DESIGNA NATANAEL DA SILVA DIAS PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO NO PROCESSO Nº 2022017150 PORTARIA-444-SMSBaixar
