MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024030772

Inexigibilidade de processo de licitação em conformidade com o artigo 74, IV, da Lei nº. 14.133/21, para atender as necessidades da Administração no intuito de CREDENCIAR projetos culturais para receberem apoio financeiro com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Luziânia, nos seguintes segmentos culturais: artesanato, teatro, dança, artes urbanas, música, culturas populares, literatura, patrimônio material, artes plásticas, cultura digital, ações formativas, produção de festivais, através da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°002/2024 LEI ALDIR BLANC.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E IGUALDADE RACIAL, torna público o presente Edital de Fomento Cultural II – AÇÕES DE INCENTIVO EM ÁREAS PERIFÉRICAS para agentes culturais do município, com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), com prazo para inscrição indicado no cronograma do edital.

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