LEI Nº4.630, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 4.614
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.555, de 26 de junho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 4.461/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras Providências.
Lei nº 4.506/2022 – Alteração da Lei nº 4.409/2021 – Plano Plurianual/2022-2025
Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Lei nº 4.507/2022 – Lei Orçamentária Anual/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Luziânia-GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
