Leis Municipais

LEI N° 4.489

Autoriza o Poder Executivo a conceder , mediante licitação , os serviços de remoção, guarda, depósito e leilão dos veículos automotores sucatas e similares retirados de circulação por infrigência á…

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LEI N° 4.488

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno ao instituto de Previdência dos Servidores Do Estado de Goiás - IPASGO. LEI-N°-4.488-AUTORIZA-O-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-A-DOAR-TERRENO-AO-INSTITUTO-DE-PREVIDENCIA-DOS-SERVIDORES-DO-ESADO-DE-GOIAS-IPASGO.Baixar

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LEI N° 4.479

Revoga o art. 2° , da lei n° 4.471 , de 2 de setembro de 2022 e dispõe sobre doação de veículo á polícia militar do Estado de Goías. LEI-No-4.479-REVOGA-O-ART.-2°-DA-LEI-N°-4.471-DE-2-DE-SETEMBRO-DE-2022-E-DISPOE-SOBRE-DOACAO-DE-VEICULO-A-POLICIA-MILITAR-DO-ESTADO-DO-GOIASBaixar

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LEI N° 4.482

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do órgão FME, município de Luziânia, e dá outras providências. LEI-No-4.482-ABERTURA-DE-CREDITOS-NO-AMBITO-DO-ORGAO-FMEBaixar

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LEI N° 4.480

Dispõe sobre a inclusão do dia do Assistente Social no calendário Municipal de Luziânia-GO , a ser comemorado no dia 15 de maio. LEI-N°4.480-DISPOE-SOBRE-INCLUSAO-DO-DIA-DO-ASSISTENTE-SOCIAL-NO-CALENDARIOBaixar

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