LEI 4431
ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A IMÓVEIS ABANDONADOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO URBANA NO ÂMBITO MUNICIPAL LEI-4431Baixar
Leis Municipais
LEI 4429
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS FORNECEDORES DE BANDA LARGA/INTERNET DE CESSAR (CORTAR) OS FORNECIMENTOS DE SEUS SERVIÇOS NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS LEI-4429Baixar
LEI 4428
RECONHECE O GRAFISMO E O MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES DE ARTE CONCEITUAL URBANA E PAPULAR LEI-4428Baixar
LEI 4426
OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU…
LEI 4425
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL LEI-4425Baixar
LEI Nº 4.439, DE 7 DE ABRIL DE 2022
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º DA LEI Nº 4.239, DE 30 DE JULHO DE 2020. LEI-N°-4.439Baixar
LEI Nº 4.438, DE 07 DE ABRIL DE 2022
DÁ DENOMINAÇÃO À ÁREA DE LAZER DA QUADRA POLIESPORTIVA TRAJANO DE FREITAS CARVALHO, SITUADA NA AVENIDA 7, QUADRA 09, LOTE 08, NO BAIRRO SETOR MANDÚ II, NA CIDADE DE LUZIÂNIA-GO,…
LEI 4436
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022. Lei-4436Baixar
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