Dispõe sobre a mudança de destinação de Área Pública Municipal, Próprios Públicos, para Área de Interesse Social, para construção de unidades habitacionais destinadas à população em situação de vulnerabilidade social e econômica, de município de Luziânia/GO.
DECRETO ORÇAMENTARIO SUPLEMENTAÇÃO/REDUÇÃO-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR-CML
DECRETO ORÇAMENTARIO SUPLEMENTAÇÃO/REDUÇÃO-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR-SMARH
Dispõe sobre recebimento em doação da Área AIV, situada na Praia do Canal Grande ou Rio Vermelho, no Município de Luziânia/GO, e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais nº 2.865, de 24 de junho de 2005, e nº 2.886, de 24 de junho de 2005, que autorizaram doações de imóveis públicos no Município de Luziânia.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Projeto Unidos Marília – PRUMAR, na forma que especifica.
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Social Brigada de Infantaria Mirim – ISBIM.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.619, de 20 dezembro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público efetivo – ADRIANA DE SOUS CASTRO.
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público efetivo – ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA.
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