Instituída pela Portaria nº 062 de 15 de dezembro de 2021 esta Comissão tem a importante missão de levantar todo o patrimônio do Município de Luziânia-GO com o objetivo de inventariar física e financeiramente os bens móveis e imóveis pertencente à administração pública municipal.
A Comissão da Transparência dos Atos Administrativos foi nomeada pela Portaria GAP nº 034, de 11 de maio de 2022, com a finalidade de auxiliar a gestão municipal em três pilares fundamentais: a publicação dos seus atos administrativos, fomentar a Ouvidoria Geral Municipal e promover a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município.
Acompanhe os trabalhos da Comissão:
Mais uma Comissão importantíssima para a gestão municipal. Instituída através da Portaria GAP nº 061 de 15 de dezembro de 2021, tem como objetivo principal a elaboração do Plano Anual de Compras e Contratações – PACC do exercício financeiro de 2022 e estruturar o gerenciamento das aquisições de bens e serviços desta municipalidade.
O Decreto nº 495/2021, alterado pelo Decreto nº 606/2021, constituiu a Comissão de Revisão do Plano Diretor, Zoneamento do Município, Uso e Ocupação de Áreas Públicas – CPDM para revisar a Lei Municipal nº 2.987 de 03 de outubro de 2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal.
O Prefeito Municipal nomeia servidores e agentes públicos para compor a Equipe Técnica Municipal – ETM responsável por auxiliar a Comissão de Revisão do Plano Diretor Municipal – CPDM, através da Portaria GAP nº 012 de 14 de março de 2022.
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