Altera os Decretos nº 331 e 334/2021 e dispõe sobre o
funcionamento do comércio, feiras, estabelecimentos,
serviços, entre outros, disciplina sobre as aulas da Rede
Municipal de Educação e regulamenta a fiscalização
durante a emergência em saúde pública em decorrência
da pandemia do COVID – 19, no âmbito do município de
Luziânia/GO.