Dispõe sobre alteração no Decreto nº023, de 30 de Janeiro de 2023, relativo a substituição de membro que compõe o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Dispõe sobre alteração no Decreto nº023, de 30 de Janeiro de 2023, relativo a substituição de membro que compõe o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
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