Dispõe sobre nomeação de servidor público – ANDRE FIRMINO DA SILVA, ANGELICA DE JESUS SOUZA FELIX, BELMIRO MARTINS MATOS, ELANI FERREIRA DA SILVA, FABRÍCIO GONÇALVES BOAVENTURA, FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO DOMINGOS FILHO, GABRIEL FIDELIS SANTOS EDUARDO, GLAUCIA DE BRITO ARAUJO, JANI CARLA ALVES DE SOUSA SILVA E RUBENS ALVES DA SILVA.