O que é o IPTU

O Imposto Predial Territorial Urbano é um tributo cobrado sobre pessoas físicas ou jurídicas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, que pode ser uma sala comercial, uma casa, apartamento ou outro tipo de construção.

Ou seja, se houver uma construção imobiliária num território registrado por uma pessoa dentro de zona urbanizada, o IPTU será cobrado. Agora, quando não existe essa propriedade, o dono será tributado apenas pela posse do terreno, o chamado ITU (Imposto Territorial Urbano).

Cobrado no começo de cada ano, o IPTU tem por objetivo aumentar a arrecadação governamental com fins puramente fiscais, embora possa ser usado em algumas situações para a estabilização do preço dos imóveis.

O preço deste imposto varia entre propriedades de acordo com alguns fatores como tamanho do terreno, área construída, localização e qualificação, a qualidade de acabamento do imóvel.

O contribuinte que não paga IPTU, ou acumula um atraso grande, além dos acréscimos de juros e multas, possivelmente terá que lidar com o cenário em que a prefeitura entra com uma ação judicial pedindo até mesmo, a penhora do bem.

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