Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
LEI Nº 9.605/1998 – Crimes ambientais
- Post publicado:13 de janeiro de 2022
- Categoria do post:legislacao semarh / Semarh Federal Leis
- Autor do post:Indiana Carneiro Machado
Tags: LEI Nº 9.605/1998, Luziânia, meio ambiente, Prefeitura de Luziânia, RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE LUZIÂNIA