Essa lista de documentos para licença ambiental de instalação (LAI) para construção, foi criada visando orientar o empreendedor e o responsável técnico, em relação à documentação necessária para apresentar à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Luziânia, no processo administrativo do licenciamento ambiental.
De acordo com artigo 82 do Decreto Federal Nº 6514/2008, apresentar informações falsas, enganosas ou omitir informações do órgão ambiental é crime e pode acarretar em penalidades e multa.
A SEMARH-LUZ, através do Setor técnico, reserva-se no direito de fazer novas exigências caso for necessário.
OBS: – CONSTRUÇÕES MULTIFAMILIARES (CONDOMÍNIOS) COM PAVIMENTAÇÃO DE RUA INTERNA
– SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO ATRAVÉS DE ETE CONVENCIONAL OU COMPACTA
– CONSTRUÇÕES COMERCIAIS EM ÁREA E/OU CHACARÁ (TERRENO) URBANO
