Retifica o número do Processo citado na Portaria N° 010/2023 de 19 de Janeiro de 2023 emitida pela Secretária de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Retifica o número do Processo citado na Portaria N° 010/2023 de 19 de Janeiro de 2023 emitida pela Secretária de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.