ALTERA O ART. 1° DA PORTARIA SMS N° 31, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANAÍNA BATISTA RIBEIRO, PHYLIPE ZYLLMAR SILVEIRA MEIRELES E NATANAEL SILVA DIAS.
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