ALTERA O ART. 1° DA PORTARIA SMS N° 95, DE 26 DE ABRIL DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANAÍNA BATISTA RIBEIRO, LOURIVAL GONÇALVES DE QUEIROZ E NATANAEL SILVA DIAS.