ALTERA O ART. 1° DA PORTARIA SMS N° 306, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANAÍNA BATISTA RIBEIRO, VALÉRIA FERNANDES CARVALHO COSTAO E NATANAEL SILVA DIAS.