O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, em uso de suas competências regimentais e considerando o que dispõe a Constituição Federal e as atribuições conferidas pela Lei Nº 5 8.080/90 e 8142/90 e Lei Nº 9 1632/94 e pelo Decreto do regimento Interno do Conselho.
Resolve por Aprovação do Regulamento e Regimento Interno da 1a CONFERENCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO, que se realizara no dia 24 de maio de 2024.
