O Presidente Do Conselho Municipal De Saúde , em uso de competência regimental e considerando o que dispõe a Constituição Federal e as atribuições conferidas pela Lei n° 8.080/90 e Lei n° 1632/94 e pelo Decreto do Regimento Interno do Conselho.
RESOLUÇÃO N° 18
- Post publicado:17 de novembro de 2022
- Categoria do post:Legislação Municipal / resolução
- Autor do post:Kettely Pereira Da Silva
Tags: atribuições conferidas pela Lei n° 8.080/90 e Lei n° 1632/94, autorização, competência regimental, Decreto do Regimento Interno do Conselho., goiás, prefeitura municipal de luziânia, resolução n° 18, Secretaria Municipal de Saúde