RESOLUÇÃO Nº 412/2009 - CONAMA - Licenciamento de novos empreendimentos destinados a construção de habitações de interesse social

Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.

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Com a tagLuziânia, meio ambiente, Prefeitura de Luziânia, RECURSOS HÍDRICOS, RESOLUÇÃO Nº 412/2009, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE LUZIÂNIA

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