Audiências Pública – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Transmitido ao vivo em 31 de março de 2021
Secretaria da Planejamento lança formulário de sugestões para elaboração do planejamento orçamentário participativo.
A Prefeitura de Luziânia por meio da Secretaria de Planejamento, lança nesta segunda-feira (22) o formulário de participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2022. Devido à pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 e às medidas de contenção para evitar a disseminação do vírus, não será possível a realização da Audiência Pública de forma presencial. Portanto, esta foi a maneira encontrada para que os cidadãos do Município de Luziânia possam fazer os apontamentos que julguem necessários. Por meio do questionário onde é possível indicar áreas que precisam de investimentos e melhorias nos próximos quatro anos. Para participar, basta clicar aqui. Será solicitado o preenchimento de alguns dados pessoais e, logo em seguida, cada cidadão poderá selecionar dentre as opções disponíveis, com áreas que em sua opinião necessitam de maior atenção da administração municipal, devendo ainda indicar ações que considera prioritárias, nas áreas selecionadas. Caso tenha sugestões adicionais, não contempladas nas opções disponíveis para seleção, o cidadão terá a oportunidade de registrá-las ao final do preenchimento do formulário. Este canal de comunicação entre o poder público e a população visa tornar a administração pública municipal mais transparente, democrática e participativa. Entendemos que este é o momento mais propício para a participação popular, pois é neste ano que a administração pública municipal tem a obrigação de elaborar todas as peças de planejamento, dentre elas o Plano Plurianual, que é a peça que norteará o planejamento orçamentário municipal para os próximos 4 anos, através da edição anual da LDO e da LOA. O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública. Outro ponto positivo de realizar a audiência pública eletrônica nesta fase, é o tempo hábil para os órgãos técnicos e Administração avaliarem e decidirem quanto a viabilidade e possibilidade de inclusão das demandas no planejamento orçamentário. As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo. Importante frisar que as audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).
