DECRETO GAP Nº 271, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. DECRETO Nº 271, DE 12 DE SETEMBRO…
Dispõe sobre composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. DECRETO Nº 271, DE 12 DE SETEMBRO…