LEI Nº4.643, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na Rua Epaminondas Roriz I, Quadra 12, Lotes 02,03 e 04, Distrito do Jardim Ingá neste município, de “CMEI Professora Valéria Dias”.
LEI 4.644, DE 28 DE MARÇO DE 2024.
Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na Rua Dr. Ary Albuquerque, Quadra 73, Lote P4, Distrito do Jardim Ingá, neste município, de “CMEI Professor Willians Vieira da Silva”.
LEI Nº 4.645, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Dá criação e denominação a Casa de Passagem para acolhimento provisório de Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, Tráfico de Mulheres, seus Dependentes, situada neste município, de “Casa de Passagem da Mulher Vítima de Violência Dona Nina”.
