DECRETO Nº084, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Torna sem efeito exoneração disposta no Decreto nº065, de 21 de fevereiro de 2025.
PORTARIA SMA Nº063, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Designa servidores públicos para atuação de gestor e fiscais de contrato administrativo e dá outras providências.