DECRETO GAP N°168, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre retificação no inciso I do artigo 3°, do Decreto n°111 de 15 de abril de 2024. DECRETO-GAP-No-168-DE-13-DE-MAIO-DE-20242-1Baixar
Dispõe sobre retificação no inciso I do artigo 3°, do Decreto n°111 de 15 de abril de 2024. DECRETO-GAP-No-168-DE-13-DE-MAIO-DE-20242-1Baixar
Dispõe sobre retificação do artigo 2°, do Decreto n°112, de 17 de abril de 2024. DECRETO-GAP-No-159-DE-13-DE-MAIO-DE-2024-1Baixar
Dispõe sobre a retificação da Portaria N° 175, de 10 de maio de 2024. PORTARIA-SMA-N°181-DE-13-DE-MAIO-DE-2024-1Baixar