DECRETO GAP N°168, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre retificação no inciso I do artigo 3°, do Decreto n°111 de 15 de abril de 2024.
DECRETO GAP N°159, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre retificação do artigo 2°, do Decreto n°112, de 17 de abril de 2024.
PORTARIA SMA N°181, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a retificação da Portaria N° 175, de 10 de maio de 2024.
