LEI Nº4.679, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a autorização para remanejamento parcial da programação oriunda das Emendas Impositivas apresentadas à LEI 4.613/2023 e dá outras providências. LEI Nº 4.679, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024Baixar
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Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público efetivo - CLAWDEMY FEITOSA E SILVA. PORTARIA GAP Nº 139, DE 16 DE OUTUBRO DE 20244Baixar