DECRETO GAP N°159, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre retificação do artigo 2°, do Decreto n°112, de 17 de abril de 2024.
DECRETO GAP Nº112, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre alteração na composição da Comissão que concede transporte gratuito às pessoas que possuem deficiência física, sensorial ou mental, criada através do Decreto nº 235/2022.
