DECRETO GAP N°222, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público 001/2022 e dá outras providências. DECRETO-GAP-No-222-DE-17-DE-JULHO-DE-2024Baixar
LEI 4.668, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. LEI-No-4.668-DE-17-DE-JULHO-DE-2024Baixar 1-Anexo-memoria-de-Calculo-de-divida-consolidada-e-calculo-nominalBaixar 2-Anexo-total-das-despesas-e-memoriasBaixar 3-Anexo-total-de-receitaBaixar 4-Demonstrativo-de-programas-e-acoes-por-orgao-e-unidade-fisico-e-financeiroBaixar 5-Demonstrativo-de-riscos-fiscais-1Baixar 6-Demonstrativo-I-metas-anuaisBaixar…
