DECRETO GAP N°222, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público 001/2022 e dá outras providências.
LEI 4.668, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
