DECRETO Nº105, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Torna sem efeito exoneração disposta no Decreto Nº001, de 1º de janeiro de 2025.
DECRETO Nº001, DE 1º DE JANEIRO DE 2025.
Faz revogação dos atos que especifica.
Torna sem efeito exoneração disposta no Decreto Nº001, de 1º de janeiro de 2025.
Faz revogação dos atos que especifica.