PORTARIA SMS N°181, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Altera portaria sms n° 870, de 18 de agosto de 2022.
PORTARIA SMS N°180, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Altera portaria sms n°869, de 18 de agosto de 2022.
LEI 4.659, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Corrige a Tabela de Vencimento dos Professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
DECRETO GAP N°185, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Torna sem efeito o Decreto nº134, de 24 de abril de 2024, que dispõe sobre alteração na composição da Comissão da Junta Administrativa de Recursos de Fiscais – JARF.