DECRETO N° 226
Dispõe sobre retificação no Art. 1º , do Decreto n° 219, de 18 de agosto de 2023.
DECRETO N° 236
Dispõe sobre retificação dos decretos 215, 218 e 226 de 2022.
Dispõe sobre retificação no Art. 1º , do Decreto n° 219, de 18 de agosto de 2023.
Dispõe sobre retificação dos decretos 215, 218 e 226 de 2022.