DECRETO GAP N°136, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Torna sem efeito o item XXXIX, do art.1°, do Decreto n°120, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre nomeação de servidor.
Torna sem efeito o item XXXIX, do art.1°, do Decreto n°120, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre nomeação de servidor.