DECRETO GAP N°134, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre alteração na composição da Comissão da Junta Administrativa de Recursos Fiscais – JARF, criada através do Decreto n°472/2021 – MÁRIO LÚCIO DA SILVA, EDUARDO NUNES DA SILVEIRA, ADELSON MARTELI, WOLNEI JOSE DOURADO E MARCOS AURELIO GOMES CURADO.
DECRETO 363
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DECRETOS 014, 296, 323, 128, 301, 280 E 307/2020.
DECRETO 358
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
