DECRETO GAP Nº133, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe alteração na composição da Comissão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, criada através do Decreto nº 471/2021 - MÁRLUCIA DE OLIVEIRA SOUZA, HILDETE CABRAL BRAZ, GRAZIELA…
Dispõe alteração na composição da Comissão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, criada através do Decreto nº 471/2021 - MÁRLUCIA DE OLIVEIRA SOUZA, HILDETE CABRAL BRAZ, GRAZIELA…
Dispõe sobre nomeação dos membros: RONY CARLOS F. BUENO, ELISABETE GOMES CURADO MEIRELES, JANE ANA RORIZ DE SOUZA SILVA, NICOLLY MENDES RODRIGUES DA SILVA, MURIEL MARTINS RODRIGUES E MAYCON ALVES…
11a-Reuniao_-CPDM_-31_08_2022Baixar O Decreto nº 495/2021, alterado pelo Decreto nº 606/2021, constituiu a Comissão de Revisão do Plano Diretor, Zoneamento do Município, Uso e Ocupação de Áreas Públicas - CPDM para…