DECRETO GAP Nº133, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe alteração na composição da Comissão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, criada através do Decreto nº 471/2021 – MÁRLUCIA DE OLIVEIRA SOUZA, HILDETE CABRAL BRAZ, GRAZIELA MESQUITA VAZ, EUNICE GOMES CURADO, ELISABETE GOMES CURADO MEIRELES E NILVÂNIA GOMES DOS SANTOS ANDRADE.
DECRETO Nº 235
Dispõe sobre nomeação dos membros: RONY CARLOS F. BUENO, ELISABETE GOMES CURADO MEIRELES, JANE ANA RORIZ DE SOUZA SILVA, NICOLLY MENDES RODRIGUES DA SILVA, MURIEL MARTINS RODRIGUES E MAYCON ALVES DE SOUSA da comissão que concede Transporte gratuito ás pessoas que possuem deficiência física, sensorial e mental.
COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM
O Decreto nº 495/2021, alterado pelo Decreto nº 606/2021, constituiu a Comissão de Revisão do Plano Diretor, Zoneamento do Município, Uso e Ocupação de Áreas Públicas – CPDM para revisar a Lei Municipal nº 2.987 de 03 de outubro de 2006 que instituiu o Plano Diretor Municipal. EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL O Prefeito Municipal nomeia servidores e agentes públicos para compor a Equipe Técnica Municipal – ETM responsável por auxiliar a Comissão de Revisão do Plano Diretor Municipal – CPDM, através da Portaria GAP nº 012 de 14 de março de 2022. Confira os trabalhos da CPDM:
