PORTARIA 007 SEMARH
ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA USO DO SOLO E LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DETINADOS À CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL
ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA USO DO SOLO E LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DETINADOS À CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL