Arquivos FUNDEB - Página 3 de 4 - Prefeitura Municipal de Luziânia

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N. 130, DE 01 DE ABRIL DE 2024

DECRETO ORÇAMENTARIO SUPLEMENTAÇÃO/REDUÇÃO-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR – FUNDEB,FMAS,SMT.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 99 DE 12 DE MARÇO DE 2024

DECRETO ORÇAMENTARIO SUPLEMENTAÇÃO/REDUÇÃO-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR-FUDEMB

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 97 DE 11 DE MARÇO DE 2024

DECRETO ORÇAMENTARIO SUPLEMENTAÇÃO/REDUÇÃO-ABRE CREDITO SUPLUMENTAR – FMS,FUNDEB.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 56 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETO ORÇAMENTARIO SUPLEMENTAÇÃO/SUPERÁVIT FINANCEIRO-ABRE CREDITO SUPLEMENTAR – FMS,FUNDEB,SMT.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: POSSE DE DIRETORES ESCOLARES E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LUZIÂNIA

Medida aumenta repasses do Fundeb e garante mais investimentos em educação Após passarem pelas 3 etapas do processo seletivo que implementa a Gestão Democrática na Rede Municipal de Educação, 60 diretos escolares tomaram posse na noite desta terça-feira (16), no Centro de Convenções da cidade. A iniciativa da Secretaria Municipal de Educação visa adequar a Rede à legislação vigente e objetiva melhorar a qualidade da educação no município. “O processo de Gestão Democrática foi democrático no momento que abrimos a possibilidade de os todos servidores, professores e professoras, poderem, de livre e espontânea vontade, se inscreverem para um processo de mérito e desempenho como preconiza a nova normativa do Fundeb”, explicou o secretário de Educação Tiago Machado. A Gestão Democrática somada a outras ações tomadas pela Secretaria de Educação do município são requisitos para o aumento de repasses de verbas para a pasta em 2024, possibilitando assim, mais investimentos na área e a devida valorização dos profissionais do magistério. “Um dos nossos objetivos com essas medidas é viabilizar a revisão do Estatuto do Magistério e fazer a recomposição da tabela salarial dos profissionais da rede municipal de educação. O documento já está sob análise da Procuradoria do Município e na medida do possível, com muita responsabilidade, será enviado para aprovação na Câmara de Vereadores”, afirmou o prefeito Diego Sorgatto. Além da gestão democrática, a regularização do censo escolar, o aumento do número de matrículas em tempo integral e a frequência dos alunos na aplicação de avaliações externas (SAEB e SAEGO Alffa), contribuem para o aumento do valor aluno, que deve resultar em R$ 30 milhões a mais nos repasses para a educação municipal em relação a 2023.