Lista de documentos para construção (LAS)
Essa lista de documentos para licença ambiental simplificada (LAS) para construção, foi criada visando orientar o empreendedor e o responsável técnico, em relação à documentação necessária para apresentar à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Luziânia, no processo administrativo do licenciamento ambiental. De acordo com artigo 82 do Decreto Federal Nº 6514/2008, apresentar informações falsas, enganosas ou omitir informações do órgão ambiental é crime e pode acarretar em penalidades e multa. A SEMARH-LUZ, através do Setor técnico, reserva-se no direito de fazer novas exigências caso for necessário. OBS: – CONSTRUÇÕES MUTIFAMILIARES SEM RUA INTERNA – MOVIMENTAÇÃO DE TERRA (CORTE E ATERRO) ATÉ 50M³ – CONSTRUÇÕES COMERCIAIS EM LOTE URBANO
