PORTARIA Nº280/2020 – MMA – Regulamenta art. 56 e 76 sobre transporte
Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020,…
Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020,…
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social. Resolucao-CONAMA-412-2009.pdf-Licenciamento-de-novos-empreendimentos-destinados-a-construcao-de-haitacoes-de-interesse-socialBaixar
Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. Resolucao-no465-CONAMA-2014-Requisistos-e-criterios-tecnicos-para-licenciamento-ambientalBaixar
Lei que regula o exercício das profissões de engenheiro arquiteto e engenheiro agrônomo Lei-no-5.194-Brasil-1966-Regula-o-exercicio-das-profissoes-de-engenheiro-arquiteto-e-engenheiro-agronomoBaixar
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Lei-no-6.766-Brasil-1979-Parcelamento-do-solo-urbano-1Baixar
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Lei-no-9.605-Brasil-1998-crimes-ambientaisBaixar
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá…
Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de…
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Lei-no-12.305-Brasil-2010-Politica-Nacional-de-Residuos-SolidosBaixar
Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria…